O novo governo trabalhista anunciou vários novos projetos de lei para “ Obtenha o prédio da Grã-Bretanha, inclusive através da reforma do planejamento, pois eles procuram acelerar a entrega de infraestrutura e moradia de alta qualidade. Nota”
Here we have summarised some of the key points relating to planning found in the government-issued briefing note. Comitês de planejamento e aumento da capacidade das autoridades de planejamento local de prestar um serviço aprimorado
Planning and Infrastructure Bill
Whilst recent legislation (for example, the Levelling Up & Regeneration Act 2023 and the Environment Act 2021) has sought to introduce fundamental changes to the planning system, the new Planning and Infrastructure Bill (“PIB”) promises to “make improvements to the planning system at a local level, modernising planning committees and increasing local planning authorities’ capacity to deliver an improved service. ” (Página 17) Essas medidas incluirão:
- Simplificando o processo de consentimento para os principais projetos de infraestrutura; e
- reforming compulsory purchase compensation rules further;
- modernising planning committees & increasing LPA’s capacity; and
- Usando o desenvolvimento para financiar a recuperação da natureza, onde atualmente ambos são paralisados. Muitos desenvolvedores foram vítimas das escalas de tempo imprevisíveis frequentemente encontradas ao lidar com LPAs, o que apresenta vários desafios ao gerenciar o risco comercial de projetos de desenvolvimento. Portanto, um serviço mais previsível será calorosamente recebido pelos desenvolvedores. Prefeitos
The increase in LPA capacity has the potential to provide a more stable, predictable service to developers and investors. Many developers have fallen victim to the unpredictable timescales often encountered when dealing with LPAs, which presents several challenges when managing the commercial risk of development projects. Therefore, a more predictable service will be warmly welcomed by developers.
Although the “modernisation” of planning committees appears to be an interesting idea, the briefing note provides little detail on how the modernisation of planning committees will be achieved.
No doubt greater clarity on these two points will come once a draft of PIB is published.
New powers for Metro Mayors
também anunciado no discurso do rei foi uma nova conta de devolução em inglês ("EDB"), que se destina a " Permitir que nossas cidades e cidades prosperem, fortalecendo as pessoas que pretendem seus líderes locais, que são os que são altíacos. 23)” (page 23)
Vários “prefeitos do metrô” existentes na Inglaterra já têm algum grau de poderes de planejamento estratégico por meio de empresas de desenvolvimento de prefeito (“MDCs”) que têm o objetivo de regenerar e estimular o crescimento da capital do Reino Unido. Transporte local, bem como novos poderes e deveres para produzir planos de crescimento local. Os líderes locais também poderão solicitar poderes adicionais necessários para estimular o crescimento em suas áreas de Whitehall e o EDB estabelecerá claramente a estrutura para isso. Além disso. O EDB simplificará o processo de criação de autoridades combinadas e combinadas do condado dentro da estrutura do governo local existente, além de capacitar as comunidades locais com um novo e forte "direito de comprar" para ativos comunitários valorizados, como lojas vazias, pubs e espaços comunitários.
The EDB proposes to give all local leaders enhanced powers over strategic planning and local transport as well as new powers and duties to produce Local Growth Plans. Local leaders will also be able to request additional powers required to stimulate growth in their areas from Whitehall and the EDB will clearly set out the framework for this. In addition. the EDB will simplify the process for creating Combined and Combined County Authorities within the existing local government framework, as well as empowering local communities with a strong new “right to buy” for valued community assets, such as empty shops, pubs and community spaces.
Como no PIB, maior clareza sobre esses novos poderes para os líderes locais se tornará aparente quando um primeiro rascunho do EDB for publicado. No entanto, as linhas do tempo para publicação dessas contas ainda não foram anunciadas, por isso é importante para os planejadores e desenvolvedores assistirem a este espaço! Advogados
If you have any questions about the potential changes to the planning system or require any other planning advice, please contact Matthew Hills or any one of our specialist planning lawyers. Downtown in Business
This article first appeared on https://www.wardhadaway.com/insights/updates/planning-update-can-i-have-the-bill-please-what-the-kings-speech-means-for-uk-planning/
