Como um negócio, o Brexit bordas mais próximo, permanece um nível de incerteza sobre a transição prática dos procedimentos de compras públicas do sistema da UE para uma alternativa do Reino Unido. Um instrumento estatutário (SI) foi estabelecido pelo Gabinete do Gabinete em dezembro de 2018 e os novos regulamentos alterados estão sendo trabalhados atualmente para garantir que estejam prontos para a data de saída do Reino Unido. Neste blog, Robbie Blackhurst, diretora administrativa da Procure North West, discute o que as autoridades contratantes precisam considerar durante esse período de transição para garantir a conformidade no dia 29 de março. Essas diretivas fornecem os procedimentos para a concessão de um contrato público em um determinado limite de valor e existem para ajudar a garantir que as aquisições sejam concluídas com transparência e justiça em toda a UE. Atualmente, as autoridades contratantes devem notificar todas as novas oportunidades de compras que atendem aos requisitos de limite por meio do Escritório de Publicações da UE. Compras. As autoridades contratantes que atualmente enviarem suas notificações diretamente para o escritório de publicação da UE precisarão se registrar no novo serviço de notificação eletrônica do Reino Unido assim que o sistema estiver ativo no dia 29 de março. Espera-se que mais informações sobre como se registrar no novo sistema do Reino Unido sejam publicadas iminentemente.
Reassuringly, if the UK leaves the EU without a deal on the 29th March, public procurement regulations are expected to remain largely unchanged. A Statutory Instrument (SI) was laid by the Cabinet Office in December 2018 and the new, amended regulations are currently being worked through to ensure they are ready for the UK exit date.
There will, however, be some important changes made to the current public sector procurement procedures. In this blog, Robbie Blackhurst, Managing Director of Procure North West, discusses what contracting authorities need to consider during this transitional period to ensure compliance on the 29th March.
What are the current legal obligations of contracting authorities?
Contracting authorities are governed by several Public Procurement Directives as part of the EU legal framework. These directives provide the procedures for the award of a public contract over a certain value threshold and exist to help ensure that procurements are completed with transparency and fairness across the EU.
Contracting authorities have a legal obligation to publish public procurement information via the Official Journal of the EU (OJEU) which is dedicated to European public procurement and provides daily procurement notifications via TED (Tenders Electronic Daily). Currently, contracting authorities must notify all new procurement opportunities which meet the threshold requirements via the EU Publications Office.
What will change for contracting authorities after a no-deal Brexit?
In the event of a no-deal Brexit, contracting authorities may no longer have access to the EU Publications Office and the online supplement to the Official Journal of the EU for European public procurement.
The Government will therefore amend current legislation to instead require contracting authorities to publish procurement notices through a new UK e-notification service. Contracting authorities who currently submit their notifications directly to the EU Publication Office will need to register with the new UK e-notification service once the system is live on the 29th March. Further information on how to register with the new UK system is expected to be published imminently.
E se você usar um provedor de terceiros? Muitos já notificaram o Gabinete do Gabinete de seus planos de integrar seus serviços ao Serviço de Notificação eletrônica do Reino Unido, e outros estão atualmente trabalhando para garantir a conformidade até 29 de março. É aconselhável que as autoridades contratadas que usam um Esnder de terceiros, entre em contato diretamente para confirmar suas escalas de tempo individuais específicas para integração.
Third-party providers who submit notices to the EU Publications Office on behalf of the contracting authorities (known as eSenders), will also be required to use the new UK e-notification service. Many have already notified the Cabinet Office of their plans to integrate their service with the UK e-notification service, and others are currently working towards to this to ensure compliance by 29th March. It is advised that contracting authorities who use a third-party eSender, contact them directly to confirm their specific individual timescales for integration.
O que mudará para os fornecedores? Os fornecedores também ainda poderão acessar, como de costume, quaisquer portais domésticos relevantes, como o localizador de contratos.
Suppliers will still be able to access contract opportunities from the EU via the existing OJEU / TED portals, but they must also register with the new UK e-notification portal to receive details of UK public procurement opportunities. Suppliers will also still be able to access as usual any relevant domestic portals, such as Contracts Finder.
e as compras que já estão em andamento no dia de saída? Isso significa que mais notificações (como um prêmio de contrato, por exemplo) precisariam ser publicadas através do novo serviço de notificação eletrônica do Reino Unido em vez de ojeu / TED.
If a contracting authority has commenced a procurement before 11pm on the 29th March and has already advertised the opportunity on OJEU, they will need to comply with the new UK regulations from that point onwards. This means any further notifications (such as a contract award for example) would need to be posted via the new UK e-notification service instead of OJEU / TED.
Que ação você precisa tomar agora? Progresso. Downtown in Business
Further details are expected to be published imminently by the Government to provide additional guidelines and further clarity for contracting authorities, especially for those organisations who have an existing regulated procurement already in progress.
As we await the outcome of the Statutory Instrument which will detail these new procurement regulations, the Procure North West team are available to provide support to contracting authorities, helping to ensure that practical steps are in place to avoid unnecessary delays to procurement
