Em 1 de março de 2019, a receita e a alfândega de Sua Majestade (HMRC) estão reduzindo o limite de tempo que os compradores precisam registrar uma declaração de imposto de terra (SDLT).
These changes have been a long time in the making and will impact the procedures needed to be followed by those acquiring property, so as not to fall fowl of any fines.
Background
No início da declaração de outono de 2015, o governo anunciou que o período de tempo para registrar um retorno do SDLT e pagar qualquer imposto devido seria reduzido do limite atual de 30 dias. No orçamento do outono de 2017, foi finalmente confirmado que essas alterações seriam implementadas com efeito a partir de 1 de março de 2019.
As alterações serão feitas por lei por meio da lei de finanças (No.3) (o projeto de lei), que alterará a Lei de Finanças de 2003, a lei atual que governa os disposições de registro e pagamento da SDLT. O projeto foi introduzido no Parlamento em 1 de novembro de 2018 e passou pela Câmara dos Comuns. O projeto está agora com a Câmara dos Lordes e deve ter sua segunda leitura em 4 de fevereiro de 2019. Como estamos tão próximos do prazo de 1º de março, não está claro se o projeto de lei terá passado por lei quando as mudanças não devem causar que não causarão as mudanças no dia 45. Uma coleta provisória da Lei de Impostos 1968 Resolução que foi aprovada em 1 de novembro de 2018.
Irrespective, HMRC have confirmed that this will not cause any delays to the changes coming into effect on 1 March 2019. Therefore, should the Bill not receive Royal Assent in time, the changes will take effect under a Provisional Collection of the Taxes Act 1968 Resolution that was passed on 1 November 2018.
Alterações propostas
Para transações que concluídas em ou após 1 de março de 2019, o prazo para registrar um retorno do SDLT e o pagamento do imposto devido a transações terrestres será reduzido para um dia 14.. incorrido, como segue:
Should parties fail to meet this deadline, the same penalties as before, will be incurred, as follows:
| Retorno enviado | Fine |
| dentro de 3 meses
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Fixed fine of £100 |
| Over 3 months but up to 1 year
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FINE DE FINAÇÃO DE £ 200 |
| Mais de um ano | Penalty can be up to the amount of SDLT due |
| Return is submitted within 14 days but the tax is not paid within 14 days
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Juros sobre o imposto devidos diariamente a uma taxa de 3,25% |
